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Termos de Uso

Última atualização: Novembro de 2026

Ao adquirir ou utilizar o material digital 99 Receitas Fit e Fáceis de Fazer, você concorda com os seguintes termos e condições de uso.

1. Objeto do Produto

O produto comercializado consiste em um livro digital (e-book) em formato PDF com 99 preparações culinárias práticas, ilustradas e com informações nutricionais aproximadas, além de guias complementares em formato digital.

2. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo contido no e-book, textos, fotografias, diagramação, identidade visual e materiais bônus são protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). A aquisição concede uma licença de uso pessoal e intransferível. É estritamente proibida a reprodução, redistribuição, revenda, cópia comercial ou compartilhamento público não autorizado dos arquivos sob pena de responsabilização civil e criminal.

3. Política de Reembolso e Garantia de 7 Dias

Conforme previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, você possui o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento. Caso decida solicitar o reembolso durante esse período, o valor integral de R$ 9,90 será estornado através da própria plataforma de pagamento Cakto, sem multas ou taxas adicionais.

4. Isenção de Responsabilidade Médica e Nutricional

O material possui finalidade estritamente informativa e culinária. O autor e o site não oferecem diagnósticos médicos, tratamentos ou prescrições dietéticas individualizadas. Indivíduos com alergias alimentares, intolerâncias severas ou condições médicas pré-existentes devem sempre consultar um médico ou nutricionista registrado antes de realizar alterações drásticas em seus hábitos alimentares.

5. Preço e Transparência

O valor promocional de R$ 9,90 é de pagamento único, sem quaisquer assinaturas ocultas, mensalidades ou cobranças recorrentes. Você recebe acesso vitalício ao arquivo digital adquirido.

6. Contato

Em caso de dúvidas referentes aos termos de uso ou ao seu pedido, envie uma mensagem para nosso suporte oficial: contato@seudominio.com.

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